Legislação
Acidentes de Serviço
Autorização Legislativa:
Regime:
Alterações à Lei:
ADSE
Funcionamento e esquemas de benefícios da ADSE:
Decreto-Lei 118/83, de 25 de Fevereiro.
Diploma que foi objecto de alterações através do Decreto-Lei n.º 90/98.
Decreto-Lei n.º 279/99, de 26 de Julho.
Alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 234/2005.
Decreto-Lei n.º 234/2005, de 30 de Dezembro.
Pela Lei n.º 53-D/2006.
Artigo 195.º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro.
Pelo Decreto-Lei n.º 105/2013.
Decreto-Lei n.º 105/2013, de 30 de Julho.
Pelo Decreto-Lei n.º 161/2013.
Decreto-Lei n.º 161/2013, de 22 de Novembro.
Pela Lei n.º 30/2014.
Lei n.º 30/2014, de 19 de Maio.
Alínea e) do artigo 260.º da Lei n.º 82-B/2014
Lei n.º 82-B/2014, de 31 de Dezembro.
Pelo artigo 148.º do Decreto-Lei n.º 33/2018.
Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de Maio.
Pelo Decreto-Lei n.º 124/2018.
Decreto-Lei n.º 124/2018, de 28 de Dezembro.
Pelo artigo 412.º da Lei n.º 2/2020.
Descontos e contribuições:
Lei n.º 53-D/2006, de 29 de Dezembro.
Alterada pelo artigo 16.º da Lei n.º 3-B/2010, e pelo Decreto-Lei n.º 105/2013.
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP)
Aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de Junho.
Alterada sucessivamente pelos seguintes diplomas:
