Legislação

Acidentes de Serviço

Autorização Legislativa:

Lei n.º 105/99, de 26 de Julho.

Regime:

Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro.

Alterações à Lei:

Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro.

Artigo 27.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro.

Lei n.º 11/2014, de 6 de Março.

Artigo 180.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de Dezembro.

Artigo 154.º do Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de Maio.

Artigo 165.º do Decreto-Lei n.º 84/2019 de 28 de Junho.

ADSE

Funcionamento e esquemas de benefícios da ADSE:

Decreto-Lei n.º 476/80, de 1 de Agosto.

Decreto-Lei 118/83, de 25 de Fevereiro.

Diploma que foi objecto de alterações através do Decreto-Lei n.º 90/98.

Decreto-Lei n.º 90/98, de 14 de Abril.

Decreto-Lei n.º 279/99, de 26 de Julho.

Alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 234/2005.

Decreto-Lei n.º 234/2005, de 30 de Dezembro.

Pela Lei n.º 53-D/2006.

Lei n.º 53-D/2006, de 29 de Dezembro.

Artigo 17.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro.

Artigo 17.º da Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril.

Artigo 163.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro.

Artigo 195.º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro.

Pelo Decreto-Lei n.º 105/2013.

Decreto-Lei n.º 105/2013, de 30 de Julho.

Pelo Decreto-Lei n.º 161/2013.

Decreto-Lei n.º 161/2013, de 22 de Novembro.

Pela Lei n.º 30/2014.

Lei n.º 30/2014, de 19 de Maio.

Alínea e) do artigo 260.º da Lei n.º 82-B/2014

Lei n.º 82-B/2014, de 31 de Dezembro.

Pelo artigo 148.º do Decreto-Lei n.º 33/2018.

Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de Maio.

Pelo Decreto-Lei n.º 124/2018.

Decreto-Lei n.º 124/2018, de 28 de Dezembro.

Pelo artigo 412.º da Lei n.º 2/2020.

Lei n.º 2/2020, de 31 de Março.

Portaria n.º 701/2006, de 18 de Julho.

Descontos e contribuições:

Lei n.º 53-D/2006, de 29 de Dezembro.

Alterada pelo artigo 16.º da Lei n.º 3-B/2010, e pelo Decreto-Lei n.º 105/2013.

Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril.

Decreto-Lei n.º 105/2013, de 30 de Julho.

Lei n.º 30/2014 de 19 de Maio.

Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de Março (artigo 31.º).

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP)

Aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de Junho.

Alterada sucessivamente pelos seguintes diplomas:

Declaração de Retificação nº 37-A/2014 – DR n.º 158/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-08-19.

Lei nº 82-B/2014, 2014-12-31.

Lei n.º 84/2015, 2015-08-07.

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 949/2015, de 2015-10-22

Lei n.º 18/2016, de 2016-06-20.

Lei n.º 42/2016 de 2016-12-28.

Relação Jurídica de Emprego Público

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho.

Alterações à lei:

Declaração de Rectificação n.º 37-A/2014, de 19 de Agosto.

Lei n.º 82-B/2014, de 31 de Dezembro.

Lei n.º 84/2015, de 7 de Agosto.

Lei n.º 18/2016, de 20 de Junho.

Lei n.º 42/2016, de 28 de Dezembro.

Lei n.º 25/2017, de 30 de Maio.

Lei n.º 70/2017, de 14 de Agosto.

Lei n.º 73/2017, de 16 de Agosto.

Artigo 20.º da Lei n.º 49/2018, de 14 de Agosto.

Artigo 330.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de Dezembro.

Decreto-Lei n.º 6/2019, de 14 de Janeiro.

Artigo 406.º da Lei n.º 2/2020, de 31 de Março.

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