Nota Informativa
Reunião entre o SISTERP e o Presidente da Câmara Municipal de Esposende
No passado dia 5 de junho, realizou-se uma reunião entre o Presidente da Câmara Municipal de Esposende, Dr. Guilherme Emílio, acompanhado pela Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Dr.ª Elza Ramires, e uma delegação do SISTERP, constituída pelo Secretário-Geral, Paulo Marinho, e os dirigentes Tiago Oliveira, Céu Lima e Luís Costa.
Este encontro foi solicitado pelo SISTERP na sequência de várias reuniões com os trabalhadores do Município de Esposende, incluindo os serviços municipais e agrupamentos de escolas, onde nos foram comunicadas preocupações relevantes como:
- Mobilidades internas (na categoria e intercarreiras);
- Falta de recursos humanos;
- Pressão e assédio laboral em estabelecimentos de ensino;
- Precariedade laboral;
- Falhas no processo SIADAP 3 e ausência de resposta a reclamações.
A reunião teve início com a apresentação, por parte do SISTERP, da proposta de revisão do Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP), atualmente em vigor desde 2018, contrariando a periodicidade bienal prevista na legislação. Embora reconhecendo que o atual ACEP contém cláusulas vantajosas, nomeadamente em matéria de férias e dispensas, foi defendida a sua atualização (revisão) para contemplar novas realidades laborais, como:
- Metodologia clara para atribuição da jornada contínua;
- Definição e regulamentação do regime de teletrabalho;
- Critérios objetivos e redução da duração dos períodos experimentais para AO, AT e TS.
O Presidente mostrou recetividade à proposta, mas considerou que o momento político atual não é o mais oportuno. Ainda assim, o SISTERP comprometeu-se a formalizar, por escrito, uma proposta de revisão do ACEP.
Foi também debatido o impacto da descentralização de competências do Estado para os Municípios, designadamente nos domínios da Educação (pessoal não docente), Saúde (assistentes operacionais afetos aos centros de saúde da ULS BE) e Segurança Social (ação social). Ambas as partes reconheceram que os processos não têm favorecido nem os trabalhadores nem o Município, ficando expressa a necessidade de um debate alargado sobre o tema após as próximas eleições autárquicas.
No que respeita aos trabalhadores não docentes, o SISTERP alertou para o mal-estar generalizado nos estabelecimentos de ensino, com pedidos claros de tratamento equitativo e de oportunidades iguais em todos os agrupamentos. Foi deixado um repto ao Sr. Presidente para uma intervenção proativa junto das direções dos agrupamentos, em prol de um ambiente escolar mais saudável e digno.
Abordou-se também a falta de resposta atempada a requerimentos dos trabalhadores e comunicações do SISTERP. O Presidente registou a crítica e comprometeu-se a dar maior atenção a esta questão, reafirmando o seu compromisso com a transparência, equidade e valorização dos trabalhadores. Sublinhou ainda que “as portas estão sempre abertas aos trabalhadores e às suas organizações representativas”.
A reunião permitiu também a discussão de casos particulares de associados, reforçando a disponibilidade mútua para o tratamento de situações individuais e coletivas.
Em síntese, a reunião foi positiva e produtiva, abrindo caminho para uma relação institucional mais próxima e construtiva. O SISTERP reitera o seu compromisso com a defesa dos direitos e aspirações dos trabalhadores do Município de Esposende e destaca que a ação sindical sustentada, responsável e de proximidade será o verdadeiro motor de mudança.
Seis razões para se sindicalizar no SISTERP:
- Representatividade independente, solidária, ativa e próxima dos trabalhadores;
- Defesa firme dos direitos laborais;
- Intervenção em todas as frentes (locais, regionais e nacionais);
- Apoio individual e coletivo;
- Negociação com propostas concretas e realistas;
- Compromisso com a valorização e dignidade profissional.
SISTERP – Sempre Presente.
Contamos com todos!
Esposende, 11 junho de 2025
