Funcionamento e esquemas de benefícios da ADSE:
– Decreto-Lei n.º 476/80, de 1 de Agosto;
– Decreto-Lei 118/83, de 25 de Fevereiro, diploma que foi objecto de alterações através do Decreto-Lei n.º 90/98, de 14 de Abril, Decreto-Lei n.º 279/99, de 26 de Julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 234/2005, de 30 de Dezembro, pela Lei n.º 53-D/2006, de 29 de Dezembro, artigo 17.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, artigo 17.º da Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, artigo 163.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, artigo 195.º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 105/2013, de 30 de Julho, pelo Decreto-Lei n.º 161/2013, de 22 de Novembro, pela Lei n.º 30/2014, de 19 de Maio, alínea e) do artigo 260.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de Dezembro, pelo artigo 148.º do Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de Maio, pelo Decreto-Lei n.º 124/2018, de 28 de Dezembro e pelo artigo 412.º da Lei n.º 2/2020, de 31 de Março;
– Portaria n.º 701/2006, de 18 de Julho.
Descontos e contribuições:
– Lei n.º 53-D/2006, de 29 de Dezembro, alterada pelo artigo 16.º da Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, e pelo Decreto-Lei n.º 105/2013, de 30 de Julho;
– Decreto-Lei n.º 105/2013, de 30 de Julho;
– Lei n.º 30/2014 de 19 de Maio;
– Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de Março (artigo 31.º).