Newsletter 2022 – 26/10/2022

A reunião realizou-se no passado dia 20 e teve com objetivo proceder a uma avaliação dos resultados do trabalho desenvolvido no Município de Barcelos e harmonizar trâmites e procedimentos relativos ao pessoal não docente que exerce funções nos diferentes Agrupamento de Escolas do Concelho. Os temas que mereceram mais atenção passaram pela dificuldade da consulta dos processos individuais dos trabalhadores, nomeadamente nos Agrupamento de Escolas Alcaides Faria e Gonçalo Nunes, bem como a falta de documentação relevante nos referidos processos individuais dos trabalhadores; a aplicação efetiva do ACEP, com destaque para as dificuldades nos trâmites de comunicação e entrega de documentos; a avaliação de desempenho; e o direito a férias (adicional de 3 dias) para os ingressos recentes e futuros.

A comitiva do SISTERP, composta pela delegada sindical, Judite Araújo, o Coordenador da Comissão Distrital de Braga, Luís Filipe Costa e o secretário-geral, Paulo Marinho, foi recebida pelo Presidente do Município que se inteirou das principais questões que preocupam os associados do SISTERP. Uma vez que estavam em causa temas que são essencialmente das áreas da Educação e Recursos Humanos, solicitou que a reunião prosseguisse com a Vereadora com o pelouro da Educação e Recursos Humanos e a respetiva Chefe de Divisão.

Temas abordados com maior detalhe:

Consulta dos processos individuais dos trabalhadores – Sobre o assunto informamos que tinha sido enviado um oficio no sentido de alertar para a situação e que os serviços do Município devem colocar a questão aos respetivos Diretores dos Agrupamentos de Escolas, com vista a que o acesso aos processos individuais seja algo normal, sendo também importante que eles contenham toda a informação do trabalhador e assim haja harmonização e agilização de procedimentos, tanto para trabalhadores afetos aos Agrupamentos de Escolas como os que laboram nos Serviços Municipais.

Aplicação efetiva do ACEP (Acordo Coletivo do Empregador Público) – O SISTERP alertou para alguns “atropelos” e para o muito “ruido” ainda existente na aplicação do ACEP aos trabalhadores não docentes, resultante da falta de informação e conhecimento de procedimentos. Destacamos ainda que os benefícios, e não só, vertidos no ACEP, devem ser de aplicação universal e efetiva para todos os trabalhadores do município (seja pessoal não docente ou trabalhadores dos restantes serviços), com as exceções devidas, mas precedidas de auscultação e acordo.

Entrega de documentação dos trabalhadores não docentes – O SISTERP manifestou haver alguma descoordenação, neste campo, para trabalhadores e serviços. Deixamos claro que se impõe a elaboração de uma IT (Instrução de Trabalho) que defina as regras de entrega de documentação.

Reembolsos da ADSE por parte do pessoal não docente – independentemente do que se entender sobre o procedimento, não é de todo justo e correto que os trabalhadores não docentes tenham de solicitar os reembolsos online (alguns casos tratados nas respetivas secretarias) e aguardem meses a fio para que sejam reembolsados, enquanto que os restantes trabalhadores do Município apresentam os respetivos documentos nos serviços dos Recursos Humanos e são reembolsados de imediato ou no recibo de vencimento do mês seguinte. Uma discriminação injustificada uma vez que todos são trabalhadores do município e devem ser tratados de igual forma.

Direito a férias (adicional de 3 dias) para os trabalhadores que ingressaram recentemente e para os futuros ingressos – O ACEP pode acarretar situações de injustiça para os trabalhadores ainda não avaliados, pelo que importa reverter o articulado do documento sobre esta matéria logo que seja possível proceder à revisão do ACEP. Enquanto isso não acontece, deve ser feita uma adenda ao documento de forma a salvaguardar o direito ao adicional de 3 dias de férias àqueles trabalhadores, através de avaliação intercalar (mais de 50% de funções exercidas no biénio de ingresso).

Todas as questões foram amplamente analisadas e debatidas tendo a Vereadora e a Chefe de Divisão registado as questões para que sejam enquadradas internamente e depois direcionadas para os diversos Serviços Municipais e particularmente para os diretores dos Agrupamento de Escolas, com as necessárias orientações e recomendações.

Face à profícua discussão e proatividade dos assuntos abordados e outros por abordar a Vereadora colocou em cima da mesa a possibilidade de realização de uma nova reunião para uma abordagem mais profunda de assuntos identificados pela autarquia que merecem avaliação para a sua melhoria. A referida reunião será agendada oportunamente.