Newsletter 2022 – 28/10/2022

A reunião teve como objetivo proceder a avaliação de resultados da reunião de 7 de dezembro de 2021. Em cima da mesa esteve o SIADAP3 – Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública: Reclamações sem resposta no Biénio 2015/2016; Reclamações sem resposta e tratamento diferenciado relativos ao Biénio 2017/2018; Biénio 2019/2020; e no Biénio 2021/2022 o descongelamento de carreiras em falta, com efeitos a 01-01-2019. Foi também discutido o direito à informação, isto a propósito da ausência de resposta às reclamações, aos requerimentos, etc. dos trabalhadores; a valorização profissional (mobilidade Intercarreiras e procedimentos concursais de promoção – Informática); a revisão do ACEP; o absentismo e as baixas médicas; o parque automóvel e a situação dos precários.

A comitiva do SISTERP, composta pela delegada sindical, Iranete Costa, pelo secretário-geral adjunto, José Manuel Coutinho e o secretário-geral, Paulo Marinho foi recebida pelo presidente do Município e pela sua Adjunta. Marta Fernandes, que vai acompanhar de perto as questões relativas aos Recursos Humanos.

O presidente agradeceu a presença do SISTERP e referiu que é sua intenção resolver as questões ainda pendentes e que afetam os trabalhadores do Município. Adiantou, desde logo, que foi criado o “subnúcleo do CCA para a Agrupamento de Escolas do concelho de Caminha”; focou o trabalho feito pela Comissão Paritária e pelo Conselho Coordenador de Avaliação (CCA) e revelou que nos próximos dias os trabalhadores vão “receber” as respostas às reclamações  apresentadas e  assim  dar  o  passo  que  faltava  para  conclusão  do biénio 2017/2018. O biénio  2019/2020  está  mais ou  menos  resolvido,  de  acordo  com  a  notificação  feita  aos trabalhadores, já que o CCA deliberou atribuir um ponto por ano e/ou avaliar, conforme a opção do trabalhador, por arrastamento da última nota homologada ou ponderação curricular. Ainda no entender do Presidente da Câmara, o biénio 2021/2022 está atualmente em ordem, uma vez que há objetivos e competências contratualizadas com todos os trabalhadores, 

Mais uma vez o SISTERP mostrou desconforto e apreensão com todas as pontas que foram sendo deixado soltas nos últimos biénios e cuja resolução se vem arrastando no tempo com claros prejuízos para os trabalhadores. Isto reflete-se no desacordo com algumas das orientações seguidas pelo CCA do Município. O SISTERP lembrou que existem reclamações e ponderações curriculares por responder referente ao biénio 2015/2016 e que se exige a sua conclusão; quanto às respostas das reclamações do biénio 2017/2018, ainda estão por chegar; exige-se conclusão de todos os processos do biénio 2019/2020,  pois contrariamente ao que afirmou o Presidente do Município ainda muitos trabalhadores a aguardar a contratualização de objetivos e competências; e por fim exigimos que os avaliadores e o CCA sejam responsabilizados pelos incumprimentos sucessivos, nos termos da legislação. Neste capítulo damos o benefício da dúvida ao edil, para que nos próximos dias possamos ver trabalho!

Com a devida veemência, exigimos ainda o “Direito à Informação”, ou seja, resposta, em tempo útil, aos requerimentos, reclamações, exposições, etc. dos trabalhadores…

Abordamos também a “valorização profissional e remuneratória” dos trabalhadores, quer por via da mobilidade intercarreiras, quer por via da abertura de concursos internos de acesso. Realçamos a justiça dessa valorização e destacamos que, na impossibilidade de poder ser atribuída simultaneamente a todos, ela pode ser feita gradualmente, cabendo ao Presidente do Executivo assumir o ónus de decidir e não deixar dilatar no tempo a injustiça e a desmotivação dos trabalhadores. Aqui o presidente esgrimiu alguns argumentos que passam por reforçar o nº de trabalhadores assistentes operacionais dos estaleiros (neste particular fez duas mobilidades para encarregado de AO) e não pela valorização dos trabalhadores pela via da mobilidade. Insistimos que as situações não são todas iguais e algumas delas são de uma evidência atroz e do exercício de funções efetivas de complexidade superior que devem merecer decisão favorável. Certo é  que  o  entendimento  do presidente é nada decidir e deixar tudo como está. Lamentamos a posição fechada do presidente! Cabe a cada um dos trabalhadores fazer o seu juízo e agir!

Quanto ao ACEP (Acordo Coletivo do Empregador Público), o Presidente da Câmara vai abrir o processo de revisão, enviando a proposta do Município aos sindicatos para estes apresentam as suas propostas para posterior negociação. E porque temos uma forma diferente de estar no sindicalismo, informamos que vamos já remeter à autarquia o “Dossier Negocial – Contributos e Prioridades para 2023”.

Relativamente à frota automóvel, fomos informados que em breve, e fruto de uma candidatura da autarquia, chegarão várias “viaturas limpas”, nomeadamente 3 veículos ligeiros, 1 veículo de passageiros de 9 lugares e 2 autocarros. O SISTERP valoriza a medida e apela a que a aposta na renovação da frota automóvel não fique por aqui, para benefício dos trabalhadores, do município e do meio ambiente.

A falta de pessoal nos serviços dos estaleiros e estabelecimentos de ensino, agravado pelo absentismo (baixa médicas, acidentes de trabalho, etc.) elevado, foi outro dos temas em análise. Sobre esta matéria, urge um trabalho conjunto de sensibilização e motivação dos trabalhadores, bem como uma ação continua e proativa dos serviços de segurança no trabalho do Município.

Por fim, em conjunto refletiu-se sobre a precaridade laboral (recibos verdes) no município, pois a generalidade dos ditos “recibos verdes” são autênticos contratos de trabalho a termo certo. Logo, o município não respeita a lei de seleção e recrutamento na Administração Pública. O presidente manifestou vontade em acabar com este flagelo. O SISTERP ficará vigilante e doravante denunciará novas contratações precárias.

A verdade, a transparência, seriedade e confiança é a razão de ser do SISTERP e assim trabalhamos para os atuais e futuros associados.

Para o SISTERP os trabalhadores estão sempre em primeiro!