Relação Jurídica de Emprego Público
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho alterações à lei Declaração de Rectificação n.º 37-A/2014, de 19 de Agosto Lei n.º…
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho alterações à lei Declaração de Rectificação n.º 37-A/2014, de 19 de Agosto Lei n.º…
Autorização Legislativa: - Lei n.º 105/99, de 26 de Julho. Regime: - Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro alterações à lei Lei n.º 59/2008, de 11 Setembro artigo 27.º da Lei…
Funcionamento e esquemas de benefícios da ADSE: - Decreto-Lei n.º 476/80, de 1 de Agosto; - Decreto-Lei 118/83, de 25 de Fevereiro, diploma que foi objecto de alterações através do Decreto-Lei n.º 90/98,…
aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho, alterada sucessivamente pelos seguintes diplomas: Declaração de Retificação nº 37-A/2014 – DR n.º 158/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-08-19; Lei…